Parecer 112/2023 ao Projeto de Lei 103/2023
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento - CFO
Data: 04/12/2023
Protocolo: 01895/2023
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024
Assunto: Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 103/2023 - AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PARECER_112 CFO | 04/12/2023 | 698 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 103/2023 | 09/11/2023 | Autoriza a formalização de repasse de recursos as entidades que especifica, e da outras providências. |