Projeto de Lei 97/2021
Tipo: Executivo
Data: 11/11/2021
Processo: 131/2021
Protocolo: 01030/2021
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo fomento com as instituições que especifica, para repasse de recursos financeiros decorrentes de transferências do Governo Federal, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/11/2021 | 1,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Autógrafo 119/2021 ao Projeto de Lei 97/2021 | 24/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei 97/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO FOMENTO COM AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS. | |
Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 97/2021 | 26/11/2021 |
Requerimento Legislativo de PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei 97/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO FOMENTO COM AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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Parecer 1/2021 ao Projeto de Lei 97/2021 | 26/11/2021 |
Parecer da CJR ao Projeto de Lei 97/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO FOMENTO COM AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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Parecer 2/2021 ao Projeto de Lei 97/2021 | 26/11/2021 |
Parecer da CFO ao Projeto de Lei 97/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO FOMENTO COM AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021/2022 |
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Lei Ordinária 4775 | 29/11/2021 |
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar termo fomento com as instituições que especifica, para repasse de recursos financeiros decorrentes de transferências do Governo Federal, e dá outras povidências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |