Parecer 2/2021 ao Projeto de Lei 97/2021
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 26/11/2021
Protocolo: 01108/2021
Situação: Apresentado
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2021/2022
Assunto: Parecer da CFO ao Projeto de Lei 97/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO FOMENTO COM AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 26/11/2021 | 836,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 97/2021 | 11/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo fomento com as instituições que especifica, para repasse de recursos financeiros decorrentes de transferências do Governo Federal, e dá outras providências. |