Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 97/2021
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 26/11/2021
Protocolo: 01106/2021
Situação: Deferido
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Cristina Cruz, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Requerimento Legislativo de PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei 97/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO FOMENTO COM AS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 26/11/2021 | 314,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 97/2021 | 11/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo fomento com as instituições que especifica, para repasse de recursos financeiros decorrentes de transferências do Governo Federal, e dá outras providências. |