Projeto de Lei 1/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2021
Processo: 25/2021
Protocolo: 00224/2021
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Daniella M. F. Leite Penteado
Assunto: RESPONSABILIZA O PROPRIETÁRIO, CONDUTOR E CUIDADOR DE QUALQUER ANIMAL DOMÉSTICO A LIMPAR DEJETOS OU EXCREMENTOS FECAIS DE MANEIRA ADEQUADA QUANDO ESTIVEREM EM LOGRADOURO PÚBLICO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/04/2021 | 817,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo 24/2021 ao Projeto de Lei 1/2021 | 13/04/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei 1/2021 - RESPONSABILIZA O PROPRIETÁRIO, CONDUTOR E CUIDADOR DE QUALQUER ANIMAL DOMÉSTICO A LIMPAR DEJETOS OU EXCREMENTOS FECAIS DE MANEIRA ADEQUADA QUANDO ESTIVEREM EM LOGRADOURO PÚBLICO. | |
| Parecer 1/2021 ao Projeto de Lei 1/2021 | 14/04/2021 |
Parecer DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei 1/2021 - RESPONSABILIZA O PROPRIETÁRIO, CONDUTOR E CUIDADOR DE QUALQUER ANIMAL DOMÉSTICO A LIMPAR DEJETOS OU EXCREMENTOS FECAIS DE MANEIRA ADEQUADA QUANDO ESTIVEREM EM LOGRADOURO PÚBLICO.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Lei Ordinária 4688 | 27/04/2021 |
Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças, parques e logradouros públicos no âmbito do município de Dois Córregos.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 4ª Sessão Sessão Ordinária de 2021 | 29/03/2021 | Leitura |
| Pauta - 4ª Ordinária de 2021 | 4ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/03/2021 | Não Especificado |
| Pauta | 5ª Sessão Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | Leitura |
| Pauta - 5ª Ordinária de 2021 | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | Não Especificado |