Projeto de Lei 16/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2021
Processo: 20/2021
Protocolo: 00212/2021
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Altera a redação do artigo 5º da lei n. 4.080, de 16 de abril de 2015, para adaptá-la à lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/03/2021 | 1011,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 16/2021 | 25/03/2021 |
Requerimento Legislativo DE PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei 16/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI N. 4.080, DE 16 DE ABRIL DE 2015, PARA ADAPTÁ-LA À LEI N. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Parecer 1/2021 ao Projeto de Lei 16/2021 | 25/03/2021 |
Parecer DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao Projeto de Lei 16/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI N. 4.080, DE 16 DE ABRIL DE 2015, PARA ADAPTÁ-LA À LEI N. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2021/2022 |
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| Autógrafo 16/2021 ao Projeto de Lei 16/2021 | 25/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei 16/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI N. 4.080, DE 16 DE ABRIL DE 2015, PARA ADAPTÁ-LA À LEI N. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária 4680 | 26/03/2021 |
Altera a redação do artigo 5º da lei n. 4.080, de 16 de abril de 2015, para adaptá-la à lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |