Requerimento Legislativo 1 ao Projeto de Lei 16/2021
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 25/03/2021
Protocolo: 00232/2021
Situação: Inativos
Autoria: Alceu Antônio Mazziero, Daniella M. F. Leite Penteado, José Agostino Salata, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Mara Silvia Valdo, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Requerimento Legislativo DE PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei 16/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI N. 4.080, DE 16 DE ABRIL DE 2015, PARA ADAPTÁ-LA À LEI N. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/03/2021 | 318,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 16/2021 | 17/03/2021 | Altera a redação do artigo 5º da lei n. 4.080, de 16 de abril de 2015, para adaptá-la à lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |