Projeto de Lei 14/2019
Tipo: Executivo
Data: 01/03/2019
Processo: 25/2019
Protocolo: 00165/2019
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E/OU ÁREAS SEM OU COM CONSTRUÇÕES FECHADAS, DESOCUPADAS OU ABANDONADAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/03/2019 | 922,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer 1/2019 ao Projeto de Lei 14/2019 | 01/03/2019 |
PARECER ao Projeto de Lei 14/2019 - ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E/OU ÁREAS SEM OU COM CONSTRUÇÕES FECHADAS, DESOCUPADAS OU ABANDONADAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer 2/2019 ao Projeto de Lei 14/2019 | 01/03/2019 |
PARECER ao Projeto de Lei 14/2019 - ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E/OU ÁREAS SEM OU COM CONSTRUÇÕES FECHADAS, DESOCUPADAS OU ABANDONADAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2019/2020 |
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| Parecer 3/2019 ao Projeto de Lei 14/2019 | 01/03/2019 |
PARECER ao Projeto de Lei 14/2019 - ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E/OU ÁREAS SEM OU COM CONSTRUÇÕES FECHADAS, DESOCUPADAS OU ABANDONADAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2019/2020 |
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| Parecer 4/2019 ao Projeto de Lei 14/2019 | 01/03/2019 |
PARECER ao Projeto de Lei 14/2019 - ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E/OU ÁREAS SEM OU COM CONSTRUÇÕES FECHADAS, DESOCUPADAS OU ABANDONADAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - 2019/2020 |
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| Autógrafo 16/2019 ao Projeto de Lei 14/2019 | 12/03/2019 | Autógrafo 16/2019 ao Projeto de Lei 14/2019 - ESTABELECE NORMAS PARA A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E/OU ÁREAS SEM OU COM CONSTRUÇÕES FECHADAS, DESOCUPADAS OU ABANDONADAS, LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária 4473 | 13/03/2019 |
Estabelece normas para a limpeza de terrenos baldios e/ou áreas sem ou com construções fechadas, desocupadas ou abandonadas, localizadas no perímetro urbano de Dois Córregos e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Sessão Ordinária de 2019 | 11/03/2019 | Leitura |
| Pauta - 3ª Ordinária de 2019 | 3ª Sessão Ordinária de 2019 | 11/03/2019 | Não Especificado |