Lei Ordinária 4402
Data: 29/06/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: Confere nova redação à Lei nº 3452 de 15 de setembro de 2009, que estabelece a obrigatoriedade de implantação de arborização das vias públicas e de áreas verdes como condição para a aprovação de loteamentos e desmembramentos no município de Dois Córregos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4402/2018 | 03/07/2018 | 226,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 3452 | 15/09/2009 | CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3452 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 29/2018 | 24/05/2018 |
CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 3452 DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS E DE ÁREAS VERDES COMO CONDIÇÃO PARA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS NO MUNICÍPIO DE DOIS CÓRREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |