Lei Ordinária 4373
Data: 29/01/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Maurício Godoy Prado
Assunto: Institui redução e isenção de taxa em concursos públicos e processos seletivos municipais na forma que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 4373/2018 | 30/01/2018 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária 4378 | 02/02/2018 | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N° 4.373, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 | |
| Lei Ordinária 4435 | 11/10/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 4373 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 1/2018 | 10/01/2018 |
INSTITUI REDUÇÃO E ISENÇÃO DE TAXA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Maurício Godoy Prado |