Projeto de Lei 95/2017
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2017
Processo: 127/2017
Protocolo: 00647/2017
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: ESTABELECE REGRA ESPECIAL PARA EXECUÇÃO E CUSTEIO DE PROJETO E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E LUMINÁRIAS EM DESMEMBRAMENTOS QUE CONFRONTAM COM VIAS PÚBLICAS REGISTRADAS EM NOME DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 4363 | 13/12/2017 |
Estabelece regra especial para execução e custeio de projeto e implantação de rede de energia elétrica e luminárias em desmembramentos que confrontam com vias públicas registradas em nome do município, e dá outras providências.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 19ª Sessão Sessão Ordinária de 2017 | 11/12/2017 | Leitura |
| Pauta - 19ª Ordinária de 2017 | 19ª Sessão Ordinária de 2017 | 11/12/2017 | Não Especificado |