Lei Complementar 29
Data: 28/06/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 107 E DO § 4º DO ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC29 | 18/07/2017 | 514 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar 22 | 23/12/2016 | ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 107 E DO § 4º DO ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 5/2017 | 24/05/2017 |
ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 107 E DO § 4°DO ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR N° 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |