Projeto de Lei Complementar 5/2017
Tipo: Executivo
Data: 24/05/2017
Processo: 52/2017
Protocolo: 00273/2017
Situação: Inativos
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 107 E DO § 4°DO ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR N° 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1. PLC_05.2017 | 11/06/2018 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar 5/2017 | 26/06/2017 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES ao Projeto de Lei Complementar 5/2017 - ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 107 E DO § 4°DO ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR N° 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2017/2018, Comissão de Finanças e Orçamento - 2017/2018 |
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| Lei Complementar 29 | 28/06/2017 |
ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 107 E DO § 4º DO ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 8ª Sessão Sessão Ordinária de 2017 | 29/05/2017 | Leitura |
| Pauta - 8ª Ordinária de 2017 | 8ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/05/2017 | Não Especificado |
| Expediente | 10ª Sessão Sessão Ordinária de 2017 | 26/06/2017 | Leitura |
| Pauta - 10ª Ordinária de 2017 | 10ª Sessão Ordinária de 2017 | 26/06/2017 | Não Especificado |