Parecer 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar 5/2017
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 26/06/2017
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2017/2018, Comissão de Finanças e Orçamento - 2017/2018
Assunto: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES ao Projeto de Lei Complementar 5/2017 - ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 107 E DO § 4°DO ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR N° 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 2. PLC_05.2017-Parecer Comissões Permanentes | 11/06/2018 | 313,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar 5/2017 | 24/05/2017 | ALTERA AS REDAÇÕES DO ARTIGO 107 E DO § 4°DO ARTIGO 119 DA LEI COMPLEMENTAR N° 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |