Lei Complementar 27
Data: 17/03/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO AOS ARTIGOS 16, 33, 34, 39 E 40, SUBSTITUI ORGANOGRAMAS DO ANEXO V, E EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC27 | 19/07/2017 | 3,2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar 22 | 23/12/2016 | ALTERA A REDAÇÃO AOS ARTIGOS 16, 33, 34, 39 E 40, SUBSTITUI ORGANOGRAMAS DO ANEXO V, E EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar 3/2017 | 13/02/2017 |
ALTERA A REDAÇÃO AOS ARTIGOS 16, 33, 34, 39 E 40, SUBSTITUI ORGANOGRAMAS DO ANEXO V, E EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA LEI COMPLEMENTAR N° 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |