Projeto de Lei Complementar 3/2017
Tipo: Executivo
Data: 13/02/2017
Processo: 20/2017
Protocolo: 00068/2017
Situação: Inativos
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Ruy Diomedes Favaro
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO AOS ARTIGOS 16, 33, 34, 39 E 40, SUBSTITUI ORGANOGRAMAS DO ANEXO V, E EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA LEI COMPLEMENTAR N° 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1. PLC_03.2017 | 11/06/2018 | 5,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar 3/2017 | 16/03/2017 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES ao Projeto de Lei Complementar 3/2017 - ALTERA A REDAÇÃO AOS ARTIGOS 16, 33, 34, 39 E 40, SUBSTITUI ORGANOGRAMAS DO ANEXO V, E EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA LEI COMPLEMENTAR N° 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2017/2018, Comissão de Finanças e Orçamento - 2017/2018 |
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| Lei Complementar 27 | 17/03/2017 |
ALTERA A REDAÇÃO AOS ARTIGOS 16, 33, 34, 39 E 40, SUBSTITUI ORGANOGRAMAS DO ANEXO V, E EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ruy Diomedes Favaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Sessão Ordinária de 2017 | 02/03/2017 | Leitura |
| Pauta - 2ª Ordinária de 2017 | 2ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/03/2017 | Não Especificado |
| Expediente | 3ª Sessão Sessão Ordinária de 2017 | 13/03/2017 | Leitura |
| Pauta - 3ª Ordinária de 2017 | 3ª Sessão Ordinária de 2017 | 13/03/2017 | Não Especificado |