Parecer 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar 3/2017
Tipo: Parecer de Comissão Permanente
Data: 16/03/2017
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2017/2018, Comissão de Finanças e Orçamento - 2017/2018
Assunto: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES ao Projeto de Lei Complementar 3/2017 - ALTERA A REDAÇÃO AOS ARTIGOS 16, 33, 34, 39 E 40, SUBSTITUI ORGANOGRAMAS DO ANEXO V, E EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA LEI COMPLEMENTAR N° 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 2. PLC_03.2017-Parecer Comissões Permanentes | 11/06/2018 | 319,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar 3/2017 | 13/02/2017 | ALTERA A REDAÇÃO AOS ARTIGOS 16, 33, 34, 39 E 40, SUBSTITUI ORGANOGRAMAS DO ANEXO V, E EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA LEI COMPLEMENTAR N° 22, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |