Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2019/2020
Propostas de Emenda à Lei Orgânica (5)
4/2020 - 07/10/2020 - ACRESCENTA O ARTIGO 106A NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
3/2020 - 17/01/2020 - MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 71 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
2/2020 - 17/01/2020 - MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XIV DO ART, 48 DA LEI ORGÂNICA.
1/2020 - 17/01/2020 - ACRESCENTA O ART. 6° AO TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA PERMITIR EXCEPCIONALMENTE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA EM ANO ELEITORAL DESDE QUE ANTES DO PLEITO.
1/2019 - 22/05/2019 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.