Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2020
Tipo: Legislativo
Data: 17/01/2020
Processo: 1/2020
Protocolo: 00066/2020
Situação: Aprovado em 2ª Votação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria dois terços
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020
Assunto: ACRESCENTA O ART. 6° AO TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA PERMITIR EXCEPCIONALMENTE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA EM ANO ELEITORAL DESDE QUE ANTES DO PLEITO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/02/2020 | 4,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer 1/2020 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2020 | 28/01/2020 |
Relatório e Voto da Comissão de Justiça e Redação referentes à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2020 - ACRESCENTA O ART. 6° AO TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA PERMITIR EXCEPCIONALMENTE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA EM ANO ELEITORAL DESDE QUE ANTES DO PLEITO.
Autoria: Edson Rinaldo Spirito |
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| Parecer 2/2020 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2020 | 28/01/2020 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2020 - ACRESCENTA O ART. 6° AO TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA PERMITIR EXCEPCIONALMENTE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA EM ANO ELEITORAL DESDE QUE ANTES DO PLEITO.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Emenda à Lei Orgânica 19 | 11/02/2020 |
ACRESCENTA O ART. 6° AO TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA PERMITIR EXCEPICIONALMENTE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA EM ANO ELEITORAL, DESDE QUE ANTES DO PLEITO.
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |