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Câmara Municipal de Dois Córregos

Sino.Siave 8

Projetos de Resolução (3)

14/2023 - 06/12/2023 - Constitui Comissão Especial para a elaboração do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

9/2023 - 19/10/2023 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, instituído pela Resolução n. 182, de 16 de novembro de 1984, com nova redação dada pela Resolução n. 310, de 30 de novembro de 2022, para criar a Comissão Especial de Acompanhamento das Políticas Públicas Municipais, inserindo-se em seu título II o capítulo III-A.

2/2023 - 01/02/2023 - Altera o § 7º do artigo 112, bem como o art. 161 e seu § 10, todos da Resolução n. 310, de 30 de novembro de 2022, que deu nova redação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Dois Córregos

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