Projeto de Lei 90/2016
Tipo: Executivo
Data: 24/11/2016
Processo: 121/2016
Protocolo: 00462/2016
Situação: Apresentado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Francisco Augusto Prado Telles Junior
Assunto: CONFERE NOVA REDAÇÃO À LEI N° 3.376, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DEU NOVA REDAÇÃO A LEI N° 3,023, DE 24 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A PRÉVIA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA PARA APROVAÇÃO DEFINITIVA DE PROJETOS DE LOTEAMENTO E DESMENBRAMENTO
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Sessão Ordinária de 2016 | 28/11/2016 | Leitura |
| Pauta - 18ª Ordinária de 2016 | 18ª Sessão Ordinária de 2016 | 28/11/2016 | Não Especificado |