Lei Ordinária 4074
Data: 01/04/2015
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Francisco Augusto Prado Telles Junior
Assunto: Dispõe sobre o Conselho Tutelar do município de Dois Córregos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI-4074 | 17/06/2015 | 263,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária 4499 | 28/06/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N. 4.074, DE 01 DE ABRIL DE 2015 |