Autógrafo 33/2013 ao Projeto de Lei 26/2013
Data: 29/04/2013
Assunto: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI N° 2.416, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998, ALTERADO PELA LEI N° 2.874, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003, NOVAMENTE MODIFICADO PELA LEI N° 3.230, DE 10 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .docx | 23/11/2013 | 14,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 26/2013 | 03/04/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 40 DA LEI N° 2.416, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1998, ALTERADO PELA LEI N° 2.874, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003, NOVAMENTE MODIFICADO PELA LEI N° 3.230, DE 10 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |