Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei 6/2026
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 16/04/2026
Protocolo: 00680/2026
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026, David Cauã Mendes Costa
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 6/2026 - Dispõe sobre a guarda responsável de animais, estabelece infrações administrativas e penalidades no âmbito do Município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PLL06_2026 | 24/04/2026 | 797,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 6/2026 - Legislativo - Aprovado em votação única | 08/04/2026 | Dispõe sobre a guarda responsável de animais, estabelece infrações administrativas e penalidades no âmbito do Município de Dois Córregos. |