Comissões Permanentes 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar 9/2026
Tipo: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
Data: 19/03/2026
Protocolo: 00518/2026
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - 2025/2026., Mara Silvia Valdo, David Cauã Mendes Costa, Cristiane Godoi Munhoz
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 9/2026 - Altera o art. 63 e acresce dispositivos à Lei Complementar n. 65/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CESAS_PLC09_2026 | 20/03/2026 | 716,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 9/2026 - Executivo - Aprovado em 1ª Votação | 06/03/2026 | Altera o art. 63 e acresce dispositivos à Lei Complementar n. 65/2024. |