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Processo de julgamento das infrações político 2/2026

Data: 27/01/2026

Processo: 2/2026

Assunto: Processo n. 02/2026 - Apuração de infração político-administrativa sujeita à cassação de mandato. (Decreto-Lei 201/1967) - Denuncia contra a Vereadora Mara Valdo

Observações: Processo de Apuração de infração político-administrativa sujeita à cassação de mandato. (Decreto-Lei 201/1967) - Denuncia contra a Vereadora Mara Valdo foi arquivado conforme deliberação pelo Plenário na 3ª Sessão de Finalidade Especial realizada no dia 04 de março de 2026.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Primeiras deliberações da Presidência da Comissão Processante .pdf 09/02/2026 1 MB
Ata da 1ª Sessão de Finaliade Especial .pdf 02/02/2026 1 MB
Ata da 2ª Sessão de Finalidade Especial .pdf 05/02/2026 4,2 MB
Termo de Compromisso e de Posse de Suplente de Vereador Câmara - Mauricio .pdf 02/02/2026 613,5 KB
Termo de Posse da Comissão Processante- Cassação de Mandato - Mara Valdo .pdf 05/02/2026 456,7 KB
Denuncia contra a vereadora - Mara .pdf 27/01/2026 11,5 MB
Juntada de documento referente a denuncia da Vereadora Mara Valdo .pdf 02/02/2026 19,6 MB
Mandado de Notificação - Notificando a Vereadora Mara .pdf 09/02/2026 496 KB
Certidão .pdf 09/02/2026 250,1 KB
Juntada de documentos .pdf 23/02/2026 119,3 KB
Defesa prévia - Vereadora Mara Valdo .pdf 20/02/2026 3,9 MB
Deliberações da presidência à relatora Jovileni .pdf 23/02/2026 534 KB
Deliberações da presidência ao membro Cristiane .pdf 23/02/2026 484 KB
Certidão .pdf 25/02/2026 134,2 KB
Juntada de documentos .pdf 25/02/2026 135,7 KB
Relatório e Voto - Vereadora Jô Amaral .pdf 25/02/2026 1,1 MB
Parecer da Comissão Processante .pdf 25/02/2026 218,3 KB
Certidão .pdf 04/03/2026 124,4 KB
Juntada de documentos .pdf 04/03/2026 137,7 KB
Ata da Reunião da Comissão Processante .pdf 04/03/2026 729,6 KB
Ofício 03 de 2026 - Encaminhamento de Parecer Final .pdf 25/02/2026 376,6 KB
Ata da 3ª Sessão de Finalidade Especial .pdf 04/03/2026 1,2 MB
Certidão .pdf 06/03/2026 211,6 KB
Juntada de documentos .pdf 06/03/2026 268,3 KB
Termo de encerramento .pdf 06/03/2026 283,9 KB

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