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Câmara Municipal de Dois Córregos

Sino.Siave 8

Processo de julgamento das infrações político 1/2026

Data: 16/01/2026

Processo: 1/2026

Assunto: Processo n. 01/2026 - Apuração de infração político-administrativa sujeita à cassação de mandato. (Decreto-Lei 201/1967) - Denuncia contra o Vereador Vinícius Oliveira. (ARQUIVADA)

Observações: Processo de Apuração de infração político-administrativa sujeita à cassação de mandato. (Decreto-Lei 201/1967) - Denuncia contra o Vereador Vinícius Oliveira foi arquivada conforme deliberação pelo Plenário na 6ª Sessão de Finalidade Especial realizada no dia 07 de maio de 2026, em decorrência de não ter sido alcançado o quórum de votação.

Arquivos
Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Primeiras deliberações da Presidência da Comissão Processante .pdf 09/02/2026 1,1 MB
Ata da 1ª Sessão de Finaliade Especial .pdf 02/02/2026 1 MB
Ata da 2ª Sessão de Finalidade Especial .pdf 05/02/2026 4,2 MB
Termo de Compromisso e de Posse de Suplente de Vereador Câmara - Fernando .pdf 02/02/2026 648,7 KB
Termo de Posse da Comissão Processante - Cassação de Mandato - Vinícius Oliveira .pdf 05/02/2026 439,4 KB
Denuncia contra o vereador - Vinicius .pdf 26/01/2026 16,7 MB
Juntada de documento referente a denuncia do Vereador Vinícius Oliveira .pdf 02/02/2026 1,6 MB
Mandato de notificação - Notificando o Vereador Vinícius .pdf 09/02/2026 473,7 KB
Certidão .pdf 09/02/2026 247,5 KB
Juntada de documentos .pdf 23/02/2026 120,4 KB
Defesa prévia - Vereador Vinícius Oliveira .pdf 20/02/2026 213 MB
Deliberações da presidência à relatora Cristiane .pdf 23/02/2026 508,7 KB
Deliberações da presidência ao Membro Gatão .pdf 23/02/2026 520,7 KB
Certidão .pdf 25/02/2026 125,7 KB
Juntada de documentos .pdf 25/02/2026 157,2 KB
Relatório e Voto - Vereadora Cristiane .pdf 25/02/2026 1,2 MB
Voto Divergente - Vereador Gatão .pdf 25/02/2026 584,9 KB
Voto Complementar - Vereadora Mara Valdo .pdf 02/03/2026 517 KB
Parecer da Comissão Processante .pdf 25/02/2026 228,5 KB
Certidão .pdf 02/03/2026 120,9 KB
Juntada de documentos .pdf 02/03/2026 111 KB
Ata da Reunião da Comissão Processante .pdf 04/03/2026 1,1 MB
Ofício n. 03 - Solicitação de documentos ao delegado de Polícia Civil .pdf 02/03/2026 474,9 KB
Ofício n. 04 - Solicitação de documentos ao Presidente da Associação Comercial e Empresarial .pdf 02/03/2026 445,4 KB
Resposta da Polícia Cilvil - 1510610-67.2025.8.26.0392_04032026_Até fls. 167 .pdf 05/03/2026 17,4 MB
Resposta da Associação Comercial e Empresarial de Dois Córregos .pdf 05/03/2026 8,8 MB
Ofício n. 05 - Solicitação de documentos - ACEDC .pdf 05/03/2026 419,5 KB
Ofício n. 06 - Comunicação de recebimento de respostas e convocação de reunião - Relatora Cristiane .pdf 05/03/2026 419,8 KB
Ofício n. 06 - Comunicação de recebimento de respostas e convocação de reunião - Membro Gatão .pdf 06/03/2026 381,2 KB
Notificação de ciência de atos processuais e juntada de documentos .pdf 06/03/2026 337,1 KB
Certidão .pdf 06/03/2026 198,8 KB
Juntada de documentos .pdf 06/03/2026 257,4 KB
Ata da Reunião da Comissão Processante .pdf 17/03/2026 2,3 MB
Mandado de intimação ao André Gustavo de Castro .pdf 12/03/2026 340,5 KB
Mandado de intimação à Vera Lúcia Furlaneto .pdf 12/03/2026 337,1 KB
Mandado de intimação à Poliane Fernanda Pastori Mariano .pdf 12/03/2026 340,4 KB
Mandado de intimação ao Nilton Pedro Furlaneto .pdf 12/03/2026 328,3 KB
Mandado de intimação à Ana Camila dos Santos Adami .pdf 12/03/2026 498,1 KB
Mandado de intimação à Isabela Scapim .pdf 12/03/2026 326,1 KB
Mandado de intimação à Laís (Gerente do Banco Bradesco) .pdf 12/03/2026 494,7 KB
Mandado de intimação ao Vinícius (Gerente do Banco Bradesco) .pdf 12/03/2026 351,9 KB
Mandado de intimação ao Alex Fernando dos Santos .pdf 12/03/2026 332,9 KB
Mandado de intimação ao Ryan Almir Alves Bastos .pdf 12/03/2026 342,5 KB
Mandado de intimação à Elaine Reinato .pdf 17/03/2026 530,4 KB
Mandado de intimação à Karina Massolini .pdf 17/03/2026 540,6 KB
Mandado de intimação à Silvia Mazziero .pdf 17/03/2026 537 KB
Ciência de atos processuais e agendamento de oitiva de testemunhas ao denunciado - Vereador Vinícius Oliveira .pdf 12/03/2026 452,5 KB
Ciência advogado denunciado - Email .pdf 13/03/2026 101,2 KB
Resposta da Associação Comercial e Empresarial de Dois Córregos .pdf 16/03/2026 1,2 MB
Certidão .pdf 18/03/2026 413 KB
Juntada de documentos .pdf 18/03/2026 329,5 KB
Ata da Reunião da Comissão Processante - Audiências de instrução e de oitivas de testemunhas - 16.03.2026 .pdf 18/03/2026 1012 KB
Ata da Reunião da Comissão Processante - Audiências de instrução e de oitivas de testemunhas - 17.03.2026 .pdf 20/03/2026 1,4 MB
Documento apresentado e juntado pela testemunha Nilton Pedro Furlaneto .pdf 18/03/2026 3,9 MB
Notificação ao Vereador denunciado .pdf 19/03/2026 444,6 KB
Notificação ao advogado do denunciado .pdf 19/03/2026 437 KB
Certidão .pdf 19/03/2026 358,4 KB
Juntada de documentos .pdf 19/03/2026 360,8 KB
Ata da Reunião da Comissão Processante - Audiências de instrução e de oitivas de testemunhas - 18.03.2026 .pdf 26/03/2026 1 MB
Ata Complementar da Reunião da Comissão Processante - Audiências de instrução e de oitivas de testemunhas 18.03.2026 .pdf 01/04/2026 667,6 KB
Ata da Reunião da Comissão Processante - Audiências de instrução e de oitivas de testemunhas - 19.03.2026 .pdf 26/03/2026 1,2 MB
E-mail resposta ao Advogado do Banco Bradesco .pdf 19/03/2026 280,3 KB
Solicitação de dispensa de comparecimento de testemunha - Banco Bradesco .pdf 19/03/2026 6 MB
Certidão .pdf 27/03/2026 309,1 KB
Juntada de documentos .pdf 27/03/2026 322,8 KB
Ata da Reunião da Comissão Processante - Audiências de instrução e de oitivas de testemunhas - 24.03.2026 .pdf 02/04/2026 1,8 MB
Email enviado ao Banco Bradesco com os questionamentos com acuso de recebimento .pdf 26/03/2026 214,2 KB
Questionamentos - Presidente da Comissão Processante .pdf 26/03/2026 1,3 MB
Questionamentos - Defesa do denunciado .pdf 26/03/2026 1,8 MB
Mandado de Intimação - Beatriz Borazio .pdf 27/03/2026 533,2 KB
Mandado de intimação - Edmur Elvecio Duarte .pdf 27/03/2026 536,7 KB
Notificação da Comissão Processante à relatora Cristiane Munhoz .pdf 27/03/2026 243,3 KB
Notificação da Comissão Processante ao membro Gatão .pdf 27/03/2026 250,5 KB
Notificação da Comissão Processante ao denunciado Vereador Vinícus Oliveira .pdf 27/03/2026 264,6 KB
Notificação da Comissão Processante ao Advogado de Defesa .pdf 30/03/2026 434 KB
Certidão .pdf 27/03/2026 370,1 KB
Juntada de documentos .pdf 27/03/2026 359,8 KB
Ata da Reunião da Comissão Processante - Audiências de instrução e de oitivas de testemunhas - 31.03.2026 .pdf 02/04/2026 1,1 MB
Respostas dos Gerentes do Bradesco aos Quesitos da Comissão Processante .pdf 31/03/2026 1,6 MB
Notificação a Vereadora Cristiane - Relatora .pdf 02/04/2026 413,8 KB
Notificação ao Vereador Gatão - Membro .pdf 02/04/2026 385,9 KB
Notificação ao Vereador denunciado - Vinícius Oliveira .pdf 02/04/2026 436,7 KB
Notificação ao Advogado de defesa do denunciado .pdf 08/04/2026 282 KB
Notificação a Delegacia referente a respostas dos gerentes do Banco Bradesco .pdf 08/04/2026 331,3 KB
Certidão .pdf 02/04/2026 328,7 KB
Juntada de documentos .pdf 02/04/2026 353,4 KB
Mandado de intimação - Vinicius Oliveira .pdf 08/04/2026 503,8 KB
Notificação do mandado de intimação ao Advogado de Defesa do denunciado .pdf 08/04/2026 69,4 KB
Notificação a Relatora Cristiane .pdf 09/04/2026 214,5 KB
Notificação ao Membro Gatão .pdf 09/04/2026 264,2 KB
Ofício n. 08 de 2026 ao Sr. André Casto .pdf 09/04/2026 351 KB
Ofício n. 09 de 2026 a Sra. Vera Furlaneto .pdf 09/04/2026 314,3 KB
Mensagens e Documentos enviado pelo Sr. André Castro no WhatsApp institucional da Câmara Municipal .pdf 09/04/2026 4,5 MB
Mensagens enviadas pela Presidente da CP, da Sra. Vera Furlaneto, no WhatsApp institucional da Câmara Municipal .pdf 13/04/2026 389,1 KB
Juntada do Pendrive referente aos áudios encaminhados pelo Sr. André Castro e Sra. Vera Furlaneto .pdf 14/04/2026 323,7 KB
Áudio enviado pelo Sr. André Castro no WhatsApp institucional da Câmara Municipal - Áudio de 1 minuto e 36 segundos .ogg 09/04/2026 225 KB
Áudio enviado pelo Sr. André Castro no WhatsApp institucional da Câmara Municipal - Áudio de 07 segundos .ogg 09/04/2026 16,3 KB
Áudio enviado pelo Sr. André Castro no WhatsApp institucional da Câmara Municipal - Áudio de 10 segundos .ogg 09/04/2026 24,7 KB
Áudio enviado pelo Sr. André Castro no WhatsApp institucional da Câmara Municipal - Áudio de 13 segundos .ogg 09/04/2026 30,8 KB
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Áudio enviado pelo Sr. André Castro no WhatsApp institucional da Câmara Municipal - Áudio de 18 segundos .ogg 09/04/2026 43,4 KB
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Áudio enviado pela Presidente da CP, da Sra. Vera F. no WhatsApp institucional da Câmara - Áudio de 07 segundos .ogg 10/04/2026 19,6 KB
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Áudio enviado pela Presidente da CP, da Sra. Vera F. no WhatsApp institucional da Câmara - Áudio de 12 segundos .ogg 10/04/2026 25,2 KB
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Áudio enviado pela Presidente da CP, da Sra. Vera F. no WhatsApp institucional da Câmara - Áudio de 16 segundos .ogg 10/04/2026 37,3 KB
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Áudio enviado pela Presidente da CP, da Sra. Vera F. no WhatsApp institucional da Câmara - Áudio de 28 segundos .ogg 10/04/2026 65 KB
Ata da Reunião da Comissão Processante - Depoimento do denunciado - 10.04.2026 .pdf 10/04/2026 925,8 KB
Notificação ao denunciado sobre documentos apresentados .pdf 15/04/2026 294,3 KB
Notificação ao Advogado de defesa do denunciado sobre documentos apresentados .pdf 15/04/2026 329,2 KB
Notificação a Relatora Cristiane Munhoz sobre documentos apresentados .pdf 15/04/2026 270,5 KB
Notificação ao Membro Gatão sobre documentos apresentados .pdf 15/04/2026 271,1 KB
E-mail encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil com o link do depoimento do denunciado .pdf 14/04/2026 81,5 KB
Certidão .pdf 15/04/2026 419,3 KB
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Mandado de notificação para apresentação das razões escritas do denunciado .pdf 15/04/2026 288 KB
Notificação do Advogado de defesa para apresentação das razões escritas do denunciado .pdf 15/04/2026 73,6 KB
Apresentação das Razões Escritas da defesa do denunciado - Vereador Vinícius Oliveira .pdf 22/04/2026 5,3 MB
Notificação da apresentação de Razões Escritas da defesa do denunciado a Relatora Cristiane .pdf 23/04/2026 233,6 KB
Notificação da apresentação de Razões Escritas da defesa do denunciado ao Membro Gatão .pdf 23/04/2026 249,2 KB
Notificação da Reunião a Relatora Cristiane .pdf 07/05/2026 246,8 KB
Notificação da Reunião ao Membro Gatão .pdf 07/05/2026 253 KB
Notificação ao Denunciado da reunião da Comissão Processante .pdf 07/05/2026 255,4 KB
Notificação por Email do Advogado de Defesa do Vereador Denunciado sobre a reunião da Comissão Processante .pdf 06/05/2026 86 KB
Relatório e Voto da Relatora Cristiane Munhoz .pdf 06/05/2026 2,3 MB
Relatório e Voto divergente do Membro Gatão .pdf 06/05/2026 1,4 MB
Voto Complementar da Presidente Mara .pdf 06/05/2026 4,1 MB
Parecer da Comissão Processante .pdf 06/05/2026 179 KB
Ata Reunião de Comissão Processante - 06.05.2026 .pdf 07/05/2026 1,7 MB
Notificação da decisão final da Comissão Processante ao Vereador Denunciado .pdf 07/05/2026 291,2 KB
Notificação da decisão final da Comissão Processante a Defesa do Vereador Denunciado .pdf 07/05/2026 34,6 KB
Encaminhamento de Parecer Final para a Presidente da Câmara Municipal .pdf 06/05/2026 423,7 KB
Certidão .pdf 07/05/2026 708,2 KB
Juntada de documentos .pdf 07/05/2026 809,8 KB
Termo de Encerramento .pdf 07/05/2026 174 KB
Ata da 6ª Sessão de Finalidade Especial - 07.05.2026 .pdf 12/05/2026 2,7 MB

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Documento Data Assunto Arquivos
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