Moção 60/2025
Data: 06/11/2025
Protocolo: 02103/2025
Situação: Aprovado em votação única
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mara Silvia Valdo
Assunto: Moção de Repúdio ao Decreto Federal n. 12.686, de 20 de outubro de 2025, que ameaça o funcionamento das escolas especiais, das APAES, das associações dos autistas e demais instituições que prestam serviços de educação especial no Brasil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção de Repúdio_60_2025 - Decreto Federal - Mara | 06/11/2025 | 357,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/11/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 06/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 06/11/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 13/11/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 17ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 10/11/2025 | Discussão e Votação Única |
Votações
17ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado