Comissões Permanentes 7/2025 ao Projeto de Lei 78/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 01/10/2025
Protocolo: 01820/2025
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Comissões Permanentes, análise do Veto Parcial ao Projeto de Lei 78/2025 - Promove alteração em artigos da Lei n. 4.446, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Relatório_CCJ_veto_ao_PL78_2025 | 01/10/2025 | 405 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei 78/2025 | 08/08/2025 | Promove alteração em artigos da Lei n. 4.446, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências. |