Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 11/2025
Tipo: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
Data: 17/09/2025
Protocolo: 01716/2025
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Cristiane Godoi Munhoz
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 11/2025 - Altera a redação de artigos da Lei Complementar n. 13/2014 e de anexos da Lei Complementar n. 65/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CESAS_PLC11_2025 | 17/09/2025 | 321,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 11/2025 | 05/09/2025 | Altera a redação de artigos da Lei Complementar n. 13/2014 e de anexos da Lei Complementar n. 65/2024 |