Lei Ordinária 5387
Data: 10/09/2025
Protocolo: 01676/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Promove a alteração em artigos da Lei n. 4.446, de 28 de novembro de 2018, que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5.387 | 10/09/2025 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 78/2025 | 08/08/2025 |
Promove alteração em artigos da Lei n. 4.446, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |