Lei Ordinária 5383
Data: 10/09/2025
Protocolo: 01672/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas, bem como os projetos sociais, realizar a execução semanal do Hino Nacional, Hino da Bandeira e o Hino de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5.383 | 10/09/2025 | 669,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 18/2025 | 03/07/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas e privadas, bem como os projetos sociais, realizar a execução semanal do Hino Nacional, Hino da Bandeira e o Hino de Dois Córregos.
Autoria: José Eduardo Trevisan |