Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar 11/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 10/09/2025
Protocolo: 01655/2025
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar 11/2025 - Altera a redação de artigos da Lei Complementar n. 13/2014 e de anexos da Lei Complementar n. 65/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório_CCJ_PLC11_2025 | 10/09/2025 | 135,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 11/2025 | 05/09/2025 | Altera a redação de artigos da Lei Complementar n. 13/2014 e de anexos da Lei Complementar n. 65/2024 |