Lei Ordinária 5368
Data: 09/09/2025
Protocolo: 01651/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5.368 | 09/09/2025 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 16/2025 | 18/06/2025 |
Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar.
Autoria: Mara Silvia Valdo |