Lei Ordinária 5366
Data: 09/09/2025
Protocolo: 01649/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura do Loteamento Residencial Reserva Jardim Arco Íris.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5.366 | 09/09/2025 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 92/2025 | 08/08/2025 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento Residencial Reserva Arco Íris.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |