Comissões Permanentes 6/2025 ao Projeto de Lei 78/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 22/08/2025
Protocolo: 01516/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Comissões Permanentes Emendas ao Projeto de Lei 78/2025 - Promove alteração em artigos da Lei n. 4.446, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.
Observações: Emendas n. 03 e 04
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_CCJ_Emendas 03 e 04 ao PL78_2025 | 08/09/2025 | 560,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 78/2025 | 08/08/2025 | Promove alteração em artigos da Lei n. 4.446, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências. |