Comissões Permanentes 3/2025 ao Projeto de Lei 78/2025
Tipo: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social - CESAS
Data: 22/08/2025
Protocolo: 01513/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: David Cauã Mendes Costa, Mara Silvia Valdo
Assunto: Comissões Permanentes as Emendas ao Projeto de Lei 78/2025 - Promove alteração em artigos da Lei n. 4.446, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_CESAS_Emendas ao PL78_2025 | 01/09/2025 | 370,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 78/2025 | 08/08/2025 | Promove alteração em artigos da Lei n. 4.446, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências. |