Comissões Permanentes 3/2025 ao Projeto de Lei 78/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 20/08/2025
Protocolo: 01485/2025
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: David Cauã Mendes Costa
Assunto: Relatório da Comissão de Constituição e Justiça em relação as Emendas ao Projeto de Lei 78 de 2025 - Promove alteração em artigos da Lei n. 4.446, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.
Observações: Relatório da Comissão de Constituição e Justiça em relação as Emendas ao Projeto de Lei 78 de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório_CCJ_emendas ao PL78_2025 | 22/08/2025 | 386,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 78/2025 | 08/08/2025 | Promove alteração em artigos da Lei n. 4.446, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências. |