Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 21/2025
Tipo: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas - COSPAP
Data: 20/08/2025
Protocolo: 01465/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Humberto Henrique Soffner, José Eduardo Trevisan
Assunto: Comissões Permanentes ao Projeto de Lei 21/2025 - Proíbe, no âmbito do Município de Dois Córregos, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_COSPAP_PLL21_2025 | 07/10/2025 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 21/2025 | 08/08/2025 | Proíbe, no âmbito do Município de Dois Córregos, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. |