Emendas 1/2025 ao Projeto de Lei 78/2025
Tipo: Modificativa
Data: 15/08/2025
Protocolo: 01447/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mara Silvia Valdo
Assunto: Emendas ao Projeto de Lei 78/2025 - Promove alteração em artigos da Lei n. 4.446, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 37, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa_PL_78 _2025 - Documento Assinado | 15/08/2025 | 356,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 15/08/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 15/08/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 15/08/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 26/08/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 78/2025 | 08/08/2025 | Promove alteração em artigos da Lei n. 4.446, de 28 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, e dá outras providências. |