Lei Ordinária 5351
Data: 01/07/2025
Protocolo: 01214/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Reestrutura e regulamenta, no âmbito do Município de Dois Córregos, o Programa Bolsa Trabalho Municipal, estabelece critérios de participação, define direitos, deveres, regras de desligamento e formação dos beneficiários, bem como revoga a Lei Municipal n. 5.012/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5.351 | 01/07/2025 | 4,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 65/2025 | 18/06/2025 |
Reestrutura e regulamenta, no âmbito do município de Dois Córrego, o Programa Bolsa Trabalho Municipal, estabelece critérios de participação, define direitos, deveres, regras de desligamento e formação dos beneficiários, bem como revoga a Lei Municipal n. 5.012/2023.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |