Lei Ordinária 5336
Data: 30/05/2025
Protocolo: 00907/2025
Situação: Em vigor
Autoria: David Cauã Mendes Costa
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Quick Response Code (QR Code) nas placas de logradouros e prédios que contenham nome de homenageados no Município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 5.336 | 30/05/2025 | 707,6 KB | ||
| 5.336 - Veto Derrubado | 13/06/2025 | 766,6 KB |