Projeto de Lei 13/2025
Tipo: Legislativo
Data: 28/05/2025
Protocolo: 00884/2025
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Elaine Scarpim Nais, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo N. 13 - Abertura de crédito especial - Documento Assinado | 05/06/2025 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 13/2025 | 09/06/2025 |
Requerimento de retirada do Projeto de Lei do Legislativo n.13/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Elaine Scarpim Nais, Luis Antonio Martins, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 09/06/2025 | Expediente |