Lei Ordinária 5328
Data: 20/05/2025
Protocolo: 00833/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e Neurodivergentes, no âmbito do Município de Dois Córregos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 5.328 | 20/05/2025 | 823,3 KB | ||
| 5.328 - Veto Derrubado | 13/06/2025 | 745,9 KB |