Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 52/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 12/05/2025
Protocolo: 00778/2025
Situação: Relatório e voto apresentado
Autoria: David Cauã Mendes Costa
Assunto: Relatório da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 52/2025 - Autoriza a dilação de prazo para a conclusão do projeto de edificação de empresa instalada no Setor Industrial IV, permite sua entrada em operação e estabelece penalidades em caso de descumprimento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório_CCJ_PL52_2025 | 13/05/2025 | 385,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 52/2025 | 09/05/2025 | Autoriza a dilação de prazo para a conclusão do projeto de edificação de empresa instalada no Setor Industrial IV, permite sua entrada em operação e estabelece penalidades em caso de descumprimento. |