Projeto de Lei 6/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/04/2025
Protocolo: 00585/2025
Situação: Aprovado em votação única
Regime: Urgência regimental
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Elaine Scarpim Nais, Vinícius de Oliveira Gonçalves, Luis Antonio Martins
Assunto: Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Observações: Nos termos dos artigos 30, I, 34 e 35, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a proposição deverá ser encaminhada para as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, para a devida apreciação nos termos regimentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei do Legislativo N. 06 - Abertura de crédito especial | 11/04/2025 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Elaine Scarpim Nais
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 15/04/2025
Resultado: Processo legislativo encerrado
Remetente: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 10/04/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Luis Antonio Martins
Destinatário: Diretoria Jurídica/Legislativa
Envio: 10/04/2025
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 10/04/2025
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 6/2025 | 11/04/2025 |
Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 6/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Luis Antonio Martins, Humberto Henrique Soffner, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 6/2025 | 15/04/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 6/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: David Cauã Mendes Costa |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 6/2025 | 15/04/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 6/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026 |
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| Comissões Permanentes 1/2025 ao Projeto de Lei 6/2025 | 15/04/2025 |
Relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 6/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Jovileni Silvina da Silva Amaral |
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| Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 6/2025 | 15/04/2025 |
Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 6/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2025/2026 |
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| Autógrafo 46/2025 ao Projeto de Lei 6/2025 | 15/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei 6/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária 5318 | 22/04/2025 |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | Expediente |
Votações
5ª Sessão Sessão Ordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discurssão e Votação Única
Não vota (1) - Elaine Scarpim Nais
A favor (8) - Luis Antonio Martins, Cristiane Godoi Munhoz, David Cauã Mendes Costa, Humberto Henrique Soffner, Mara Silvia Valdo, José Eduardo Trevisan, Jovileni Silvina da Silva Amaral, Vinícius de Oliveira Gonçalves
Resultado: Aprovado