Comissões Permanentes 2/2025 ao Projeto de Lei 16/2025
Tipo: Comissão de Constituição e Justiça - CCJ
Data: 10/02/2025
Protocolo: 00189/2025
Situação: Parecer favorável
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça - 2025/2026
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 16/2025 - Acrescenta inciso no art. 4ª da Lei N° 5.283, de 15 de janeiro de 2025, que concede e estabelece normas para a concessão de auxilio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_CCJ_PL16_2025 | 13/02/2025 | 797,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei 16/2025 | 07/02/2025 | Acrescenta inciso no art. 4ª da Lei N° 5.283, de 15 de janeiro de 2025, que concede e estabelece normas para a concessão de auxilio pecuniário para custeio de transporte de estudantes no ano de 2025. |