Lei Complementar 68
Data: 31/01/2025
Protocolo: 00158/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Alceu Antônio Mazziero
Assunto: Substitui o anexo I da Lei Complementar n. 65, de 10 de dezembro de 2024 e restabelece a vigência da seção V, do capítulo III, da Lei Complementar n. 22, de 23 de dezembro de 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR_68 | 31/01/2025 | 6,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 2/2025 | 27/01/2025 |
Substitui o anexo I da Lei Complementar n. 65, de 10 de dezembro de 2024 e restabelece a vigência da seção V, do capítulo III, da Lei Complementar n. 22, de 23 de dezembro de 2016.
Autoria: Alceu Antônio Mazziero |