Requerimentos Legislativos 1 ao Projeto de Lei 135/2024
Tipo: Pedido de regime de urgência
Data: 09/12/2024
Protocolo: 01649/2024
Situação: Aprovado em votação única
Autoria: José Agostino Salata, Alceu Antônio Mazziero, Ronaldo Aparecido Rodrigues
Assunto: Requerimentos Legislativos ao Projeto de Lei 135/2024 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e unificar, bem como desmembrar e afetar imóveis urbanos de propriedade do município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento Legislativo_Pedido de REGIME DE URGÊNCIA_PL_135 | 09/12/2024 | 852,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete Parlamentar
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/12/2024
Objetivo: Para Tramitação
Resposta: 09/12/2024
Resultado: Ciente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei 135/2024 | 06/12/2024 | Autoriza o Poder Executivo a desafetar e unificar, bem como desmembrar e afetar imóveis urbanos de propriedade do município |