Decreto Legislativo 242/2024
Data: 30/10/2024
Protocolo: 01468/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Vinícius de Oliveira Gonçalves
Assunto: Ratifica Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Decreto Legislativo n. 242 de 2024 | 30/10/2024 | 214,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo 4/2024 | 22/10/2024 |
Ratifica parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2022.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento - 2023/2024 |